Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

 

Aprovado na Câmara, texto irá à sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial.  O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.

Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo. “Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,”

Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. “Se não  houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou.

Com informações da Agência Senado

FMI piora previsão fiscal do Brasil e acredita que melhora só após governo Lula

 

Segundo o Fundo, o país vai registrar déficit de 0,6% do PIB em 2024 e de 0,3% em 2025

O Fundo Monetário Internacional (FMI) calcula que o Brasil deve registrar déficits primários (saldos negativos entre despesas e receitas, sem contar com o pagamento de juros da dívida) de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e de 0,3% em 2025. Na última análise desse tipo, feita em outubro, esses números estavam negativos em 0,2% para os dois anos. Para o Fundo, a situação econômica do país vai ficar ainda pior. O Fundo Monetário Internacional prevê ainda que a dívida pública bruta brasileira, um importante indicador de solvência das nações, deve passar de 84,7% do PIB em 2023 para 86,7% neste ano. O débito deve continuar aumentando em relação ao produto, até atingir 90,9% em 2026, último ano do governo Lula.

Os indicadores do Monitor Fiscal do FMI, divulgado nesta quarta-feira (17), indicam ainda que o Brasil só conseguirá zerar o déficit em 2026, no último ano do governo Lula.  A partir de 2027, o país alcançaria um superávit de 0,4% do PIB. O saldo entre despesas e receitas seguiria positivo até 2029, último ano das projeções. Brasil tem pior situação – A dívida brasileira, segundo o estudo do FMI, é a pior do que a verificada entre outros países emergentes, cuja média ficou em torno de 70,3% do PIB em 2024 (para o Brasil, é de 86,7%).

O quadro do débito do Brasil, destacou a instituição, só é melhor do que o de países como o Egito e a Ucrânia. A Argentina, que passa por forte turbulência econômica, desfruta de situação melhor, com dívida de 86,2% do PIB neste ano. Embora anunciadas nesta quarta-feira, as projeções do FMI foram feitas antes da mudança da meta fiscal para 2025, divulgada pelo governo federal. Agora, a estimativa é déficit zero para o ano que vem, com eventual saldo negativo de 0,25% do PIB. O alvo anterior era de um superávit de 0,5% do produto em 2025.

Mercado Livre anuncia criação de 18 mil empregos em 2024, 6.500 no Brasil

 

Aos 25 anos de sua criação, a empresa argentina se tornou em 2020 a companhia de maior valor de mercado da América Latina

Em anúncio realizado nesta quarta-feira (17), a empresa argentina de comércio eletrônico e serviços financeiros Mercado Livre garantiu que irá criar 18 mil empregos diretos no México, Brasil, Argentina, Colômbia e Chile, chegando a mais de 76 mil trabalhadores em sua folha de pagamento até o final de 2024. A empresa tecnológica, presidida pelo magnata argentino Marcos Galperín, deve seu crescimento nos últimos anos principalmente à sua operação no México e no Brasil, onde incorporará 8,2 mil e 6,5 mil pessoas, respectivamente.

Também opera em seu país de origem, a Argentina, onde empregará este ano mais 1,8 mil pessoas, assim como na Colômbia, onde recrutará 900, no Chile (360), Uruguai, Peru, Equador e Venezuela. “Estamos comprometidos com a inclusão e o desenvolvimento tecnológico e socioeconômico de nossa região, e para isso continuaremos contratando os melhores talentos”, detalhou no comunicado Sebastián Fernández Silva, chefe de recursos humanos da empresa.

Trajetória – Aos 25 anos de sua criação, a empresa se tornou em 2020 a companhia de maior valor de mercado da América Latina, segundo a revista Forbes. A empresa começou como uma plataforma para compra e venda de produtos, e depois expandiu para desenvolver serviços financeiros como a carteira virtual Mercado Pago, muito popular na Argentina e no Uruguai.

Lira deve priorizar pautas-bombas em meio a embate com Planalto

 

Entre os itens, estão a criação de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e de um grupo de trabalho (GT) para discutir o foro privilegiado

A queda de braço entre membros do primeiro escalão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), tem se estendido, e o próximo tende as pautas-bomba para o Executivo. A reunião de Arthur Lira com os líderes partidários da Câmara, na terça-feira (16), teve como destaque o destrave de propostas defendidas pelo governo Lula.

Entre os itens, estão a criação de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) [número máximo que podem funcionar de forma simultânea na Casa] e de um grupo de trabalho (GT) para discutir o foro privilegiado. Na mira ainda, pautas que vão de encontro ao Movimento dos Sem Terra (MST).  O debate sobre o “Twitter Files Brasil”, uma espécie de dossiê que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cercear a liberdade de expressão no Brasil não deve ficar de fora.

Contudo, conforme o Metrópoles, o encontro do presidente da Câmara com os parlamentares teve como ‘pano de fundo’ as declarações do político alagoano contra o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais. “Essa notícia hoje, que você está tentando verbalizar, porque os grandes jornais fizeram, foi vazada do governo e basicamente do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, incompetente. Não existe partidarização, eu deixei bem claro que ontem a votação era de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não tem nada a ver”, disse Lira ao comentar a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) no plenário da Casa.

Arthur Lira sinalizou a criação de um GT para discutir propostas sobre o foro privilegiado, mas deverá aguardar manifestação de outros parlamentares para conseguir maioria. O tema tem sido debatido no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara deverá decidir nos próximos dias os nomes que irão compor o grupo, mas não há uma data definida para instalação.

Outra medida adotada pelo líder alagoano é a votação de temas sensíveis para o governo.

Nessa terça-feira (16), o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência de um projeto de lei para sancionar invasores de terras em áreas rurais e urbanas, tema esse que vai de encontro com os membros do Movimento dos Sem Terra (MST), grupo que defendeu a eleição de Lula em 2022. Se tratando de MST, Lira deverá trabalhar para acelerar a discussão de temas da bancada do agro como resposta ao Abril Vermelho, que marca o período de intensa invasão de terras.

Arthur Lira também deverá realizar uma audiência pública com o jornalista Michael Shellenberger para debater o “Twitter Files Brasil”, uma espécie de dossiê que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de cercear a liberdade de expressão no Brasil. Ainda, o presidente da Câmara se reuniu, nessa quarta-feira (17), com o ministro Alexandre de Moraes a portas fechadas e fora da agenda oficial. O tema do encontro não foi revelado, no entanto, logo depois Arthur Lira teria ligado para o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, no tom mais harmônico sobre a relação entre os poderes, como mostrou a coluna de Igor Gadelha.

Governo expande ‘Planifica Maranhão’ para as regiões de saúde de Balsas, Imperatriz, Açailândia e Barra do Corda

 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), lançou, nesta terça-feira (16), em Balsas, o Planifica Maranhão Macro Sul - uma estratégia que visa expandir a Planificação para as regiões de saúde de Balsas, Imperatriz, Açailândia e Barra do Corda. Com este evento, a população de 43 municípios passa a ser beneficiada pelo projeto.

Presente na abertura do evento do Planifica Maranhão Macro Sul, a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Déborah Fernanda Campos Barbosa, disse que é um momento histórico, em que o Maranhão passa a ordenar os serviços de saúde em todo os municípios, levando em consideração a Atenção Primária de Saúde (APS).

“A missão determinada pelo nosso governador Carlos Brandão é para que possamos fortalecer a atenção primária de saúde, para que o paciente tenha um atendimento resolutivo na unidade de saúde. E a planificação vem sendo desenvolvida desta forma, estado e municípios unidos, levando em conta o território, necessidades e diversidades da população. Esforço para ofertar um atendimento resolutivo na Atenção Básica e um diálogo com a Atenção Especializada, para que o paciente que precise de atendimento não fique perdido no meio do caminho”, justificou Déborah Campos.

Prefeitos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e equipes das unidades de saúde dos municípios da macrorregião estiveram no evento para conhecer como a planificação vai apoiar a organização integrada da Atenção Primária à Saúde (APS), com a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE), por meio de ferramentas, e apoiando estratégias de programação e organização do trabalho dos profissionais.

O prefeito de Sítio Novo, Antônio Coelho, parabenizou a iniciativa do governo de apoiar os municípios para melhorar a estratégia de atenção primária. “Estamos sempre buscando melhorar nossos indicadores, e temos certeza de que este projeto vem para agregar conhecimentos e melhorar os nossos atendimentos de saúde”, completou o gestor municipal.

O Planifica Maranhão incluirá tutores estaduais de nível central, que atuarão em tempo integral. Esses profissionais serão da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma), e estarão distribuídos por todas as regiões de saúde do estado, assim como tutores estaduais regionais da APS, da AAE dentro da estrutura organizacional das Unidades Regionais de Saúde.

A chefe de Divisão de Atenção à Saúde Indígena (Disei), Léa Márcia da Costa, participou da solenidade de abertura do evento. “Estamos felizes em participar desta reorganização da rede de atenção primária, respeitando a interculturalidade, respeitando costumes e etnias”, frisou.

A Planificação da Atenção à Saúde fomenta a organização dos processos de trabalho das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde articulada com a Atenção Ambulatorial Especializada. Trata-se de um processo estratégico que visa melhorar a organização e a entrega dos serviços de saúde, buscando garantir o acesso equitativo, a qualidade e a eficiência dos cuidados prestados à população.

Estavam presentes também ao evento a superintendente da Rede de Assistência à Saúde da SES, Josélia dos Santos; a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Dalila Santos; o prefeito de Nova Colinas, Josei Ribeiro; o secretário de Saúde de Loreto, que representou o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems/MA), Fernando Santos; e o representante da Macro Sul e gestor regional de Balsas, Antônio Lima.

https://www.ma.gov.br/noticias/governo-expande-planifica-maranhao-para-as-regioes-de-saude-de-balsas-imperatriz-acailandia-e-barra-do-corda

 

Socorro, meu filho está com piolho!

 

Especialista revela mitos e verdades sobre o problema, que é comum em crianças

Tá sentindo uma coceirinha daí? O coça-coça aqui e ali é um sinal e tanto para os pais de que os pequenos podem estar sofrendo com um problema muito comum, principalmente em idade escolar: pegar piolho. Esses pequenos insetos, que se alimentam de sangue, se espalham em locais quentes, úmidos e escuros, colocando ovos em fios de cabelo. E quando a criançada se aglomera no dia a dia da escola, os piolhos encontram o ambiente perfeito para se multiplicar.

O problema tem até um nome oficial: a pediculose. E se engana quem pensa que esses bichinhos pulam de uma cabeça para a outra. Os piolhos se arrastam e a principal forma de passar de uma cabecinha para outra é por meio do contato direto. O pediatra da Hapvida NotreDame Intermédica, Elton Castro, alerta que trocas de itens pessoais são um risco. “Evite o compartilhamento de itens pessoais, como pentes, escovas de cabelo, bonés e prendedores de cabelo. Além disso, é importante orientar as crianças a não realizar contato cabeça a cabeça com colegas infestados”, afirma.

Manter o cabelo das crianças limpo e penteado pode ajudar na prevenção da infestação por piolhos. “Verificar regularmente o couro cabeludo em busca de sinais de infestação também é uma medida preventiva importante. Nesse momento, o pente fino é um ótimo aliado na missão de eliminar o inseto”, explica o pediatra.  E que tal entender o que é verdade e o que é mito sobre os piolhos? O especialista respondeu as principais dúvidas sobre o assunto para te ajudar a dormir com a cabeça tranquila e sem coceira:

Lêndea é o piolho morto?

Mito! As lêndeas são ovos do piolho e, quando nascem, deixam a casca vazia na cabeça.

O calor favorece a proliferação de piolhos?

Verdade. As altas temperaturas podem acelerar o nascimento deste inseto e seu ciclo de vida nos fios de cabelo.

Qualquer pessoa pode pegar piolho?

Verdade. Infelizmente, ninguém está imune: adultos e idosos também podem contrair, mas as crianças têm mais facilidade de aparecer com a famosa coceirinha.

Para matar piolhos é necessário esmagar com a unha?

Mito! Após a retirada com o pente fino, o ideal é que os insetos sejam mergulhados em uma solução contendo vinagre e água na mesma quantidade.

As meninas têm maiores chances de pegar piolho que os meninos?

Verdade. Isso acontece em razão do comprimento dos cabelos, compartilhamento de pentes e o convívio muito próximo entre elas durante a infância.

INFORME PUBLICITÁRIO | FOI REALIZADA A PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 PELA CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA

 

Na oportunidade, o Presidente Feliberg Melo através do parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovaram o Projeto de Lei de nº 07/2024 do Poder Executivo que institui e autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde a realizarem o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal. Na oportunidade estiveram presentes muitos profissionais da saúde bucal para acompanhar a discussão e aprovação do Projeto.

 

Câmara Municipal de Açailândia - Construindo Uma Nova História

 

https://youtu.be/NcRmPhAw9KA

 

https://www.instagram.com/reel/C53NNoiM8mM/?igsh=MWMzcDZ2ZGFpbm5kYw%3D%3D

Haddad avalia que Brasil tem potencial de liderar transição energética

 

Ministro disse que o país se favorece de conexão com o agronegócio e da aposta da indústria automobilística, que optou por modelos híbridos com uso de biocombustíveis

A transição energética entrou na pauta do evento Finanças Sustentáveis promovido pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) no Wilson Center, em Washington, na tarde desta terça-feira. No evento que acontece em paralelo à agenda da reunião de primavera do FMI e Banco Mundial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre a experiência brasileira com combustíveis renováveis, como o etanol e outras modalidades de biocombustíveis. Na avaliação do ministro, o Brasil se favorece de sua importante conexão com o agronegócio e também da aposta da indústria automobilística brasileira que optou por modelos híbridos com uso de biocombustíveis.

— A indústria automobilística viu uma conexão importante. A indústria automobilística vive um dilema, né? É a questão do carro elétrico puro. E a indústria que está no Brasil toma uma decisão importante, que foi o investimento nos carros híbridos — disse o ministro. Para o ministro Haddad, a transição energética é uma oportunidade para países como o Brasil. Ele defende que o Brasil explore “essas possibilidades e, obviamente, pensar no financiamento dessas ideias quando for o caso”, disse Haddad. Haddad lembrou ainda que mecanismos importantes têm sido desenvolvidos, citando a parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que garante proteção cambial e visa a mitigar os riscos de investimentos com impacto climático.

O Fernando Haddad cumpre agenda em Washington, onde participa das reuniões de primavera do FMI e Banco Mundial que acontece nesta semana. Na quarta-feira, o ministro Haddad participará de discussões sobre a taxa de grandes fortunas.

Fonte: O Globo

 

Brasil já perdeu 34 milhões dos 82,6 milhões de hectares da Caatinga

 

Presidente do Ibama apresenta desafios para preservação do bioma

O Brasil já perdeu 34 milhões de hectares dos 82,6 milhões de hectares da Caatinga, alertou o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, durante a participação em um seminário técnico-científico sobre o bioma. No encontro, que teve a participação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ele apresentou os desafios para que a meta de desmatamento zero se estenda à vegetação nativa predominante no Nordeste brasileiro.

Agostinho destacou as características que apontam a necessidade de uma política pública específica para o bioma, como o alto grau de espécies exclusivas que já passaram por transformações pela atividade humana. “A caatinga tem 60% de área de vegetação nativa ocupada, das quais uma boa parte já passou por processo de antropização seguidos, como corte raso, queimas reiteradas, extração seletiva de vegetação e animais, introdução de espécies exóticas”, afirma.

Em decorrência dessa ocupação, já são sentidos efeitos como a desertificação de mais de 10% do bioma, o que na visão de Agostinho deve ser enfrentado com a criação de unidades de conservação, recuperação da vegetação nativa e criação de dados de conservação para proteção integral e uso sustentável.

A melhoria dos licenciamentos ambientais e a demarcação dos territórios das populações tradicionais foram outras necessidades elencadas pelo presidente do Ibama. “Temos muita população tradicional e que normalmente não é reconhecida, como o sertanejo, e isso é um desafio, porque, de repente, chega um empreendimento e essas pessoas são expulsas de suas áreas rapidamente”, ressaltou.

A transição energética também necessita de um olhar atento para a Caatinga, na visão de Agostinho, que lembrou que embora o crescimento das energias eólica e fotovoltaica sejam um desejadas pela região, isso não pode custar o desmatamento da vegetação nativa “Não faz sentido colocar energia eólica e solar desmatando extensas áreas de caatinga, só porque o preço da terra é mais barato.”

Na análise da instituição, para enfrentar o desmatamento, os efeitos das mudanças climáticas, a extinção de espécies e as queimadas na Caatinga é necessário ir além das políticas de combate e controle.

“No ano passado nós retomamos a fiscalização da Caatinga, retomamos as nossas ações com força, com estratégia, ampliamos os autos de infração em 69%, ampliamos as multas em quase 600% só no bioma, ampliamos os embargos, que é, talvez a estratégia mais importante no combate ao desmatamento, ampliamos a apreensão, mas o que a gente percebe é que a gente precisa de estratégias robustas para fazer o enfrentamento”, reforça.

A ministra Marina Silva concordou com Agostinho e lembrou que esse olhar diferenciado sobre cada bioma brasileiro é uma das prioridades nas políticas públicas que vem sendo desenhadas pelo governo federal. Ela lembrou que o Plano de Transformação Ecológica apresentado pelo Ministério da Fazenda no ano passado, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), é um exemplo disso, quando pensa instrumentos econômicos e sociais para cada bioma. “Combater o descaatingamento, o desmatamento é um compromisso político, é um compromisso ético e é um compromisso social, estético, porque esse mundo do diverso é maravilhoso”, afirmou.

Correios anunciam cargos de nível médio e superior em concurso público

 

Editais serão divulgados em setembro

Os Correios anunciaram nesta terça-feira (16) que o concurso público da empresa trará vagas para os cargos de agente e de analista. O primeiro exige nível médio, e o segundo nível superior. O número de vagas ainda será definido, conforme a empresa.

O cargo de analista terá oportunidades para as seguintes especialidades: advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro. Segundo nota da empresa, levantamentos apontam a necessidade de profissionais dessas áreas. Os editais do concurso serão divulgados em setembro. Os aprovados deverão ser convocados a partir de dezembro deste ano.

De acordo com os Correios, o concurso público “é um dos compromissos assumidos pela atual gestão para solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho”.

 

Veja cronograma do concurso:

 

• Até julho – Planejamento do certame e processo para contratação da empresa especializada;

• Agosto – Contratação da banca;

• Setembro – Edital do concurso;

• Dezembro – Início das contratações.

Número de civis mortos é mais que o dobro do de policiais assassinados

 

Dados referem-se ao período de 2020 a 2022 no Brasil

Um policial morre em serviço a cada 250 civis mortos pela polícia, também em serviço, em 2022, no Brasil, de acordo com a 3ª edição do Monitor do Uso Letal da Força na América Latina e no Caribe, sendo o maior número da série histórica. A proporção mais que dobrou na comparação com o ano de 2020, quando 114 civis foram mortos pela polícia por cada agente de segurança morto em serviço. Divulgado hoje (16) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o levantamento analisa 12 indicadores de uso e abuso da força policial, incluindo dados de nove países do continente: Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Jamaica, México, Peru, Trinidad e Tobago e Venezuela.

“Essa desproporcionalidade entre policiais mortos em serviço e pessoas mortas por policiais em serviço demonstra que existe um abuso do uso da força policial. O que tem de mais importante nessa proporção é justamente o fato de que não existe suporte nos dados para a narrativa padrão policial de que os policiais teriam morrido em confronto e usado da força letal por estarem em confrontos”, disse Dennis Pacheco, pesquisador do FBSP.

Ele ressalta que, nos últimos anos, houve uma redução dos casos de policiais mortos em serviço no Brasil, ao mesmo tempo em que o número de mortes causadas por policiais apenas teve uma estabilização. “A transição democrática no Brasil não aconteceu no que diz respeito aos direitos à vida e à não discriminação”, avaliou. Em 2022, o total de civis mortos por policiais no Brasil chegou a 5.619, enquanto as mortes de policiais em serviço totalizaram 22. Em 2020, foram 5.958 e 52, respectivamente. O FBSP avalia que hoje alguns dos indicadores do Brasil estão mais próximos da realidade de países como El Salvador e Venezuela do que de países como Chile e Colômbia.

O monitor se mostra importante por colocar a realidade do Brasil em perspectiva, fazer um acompanhamento periódico e refletir sobre as tendências de melhora ou piora nos indicadores de uso e abuso da força. O Brasil tem taxa de civis mortos por policiais em serviço (2,77 civis mortos a cada 100 mil habitantes) maior que a de países como a Colômbia (0,52), El Salvador (1,45) e Venezuela (2,6), segundo dados da imprensa em 2022. Nesse indicador, o Brasil fica atrás apenas da Jamaica (4,23) e Trinidad e Tobago (4,11).

O levantamento revelou ainda que o Brasil superou todos os países analisados na taxa de civis mortos por policiais em relação ao número total de agentes em serviço: 11,28 civis mortos a cada mil policiais. Em relação a políticas equivocadas de segurança pública, Dennis cita o foco no policiamento ostensivo, que dá um destaque muito grande para ações de alta visibilidade e que tem pouco impacto na redução e na prevenção da violência.

“Além disso, a gente tem uma discricionariedade muito grande, existe muita liberdade e autonomia para que os policiais militares façam as abordagens da maneira que bem entendem, sem que haja dispositivos de controle. Existe também uma responsabilidade do judiciário e do Ministério Público, que tendem a ser lenientes e coniventes com o estado atual de coisas, com a forma com que a polícia tem atuado”, avaliou.

Abuso da força – A alta proporção de homicídios cometidos por policiais em serviço em relação ao total de intervenções policiais com arma de fogo (11,8%, em 2022) é reveladora quando se trata de demonstrar a desproporcionalidade do uso da força policial no Brasil, segundo o Monitor. Alguns estados historicamente concentram a letalidade, como Amapá (28,7%), Bahia (19,2%), Goiás (26,4%), Pará (18,1%), Rio de Janeiro (25,9%) e Sergipe (19,9%).

Ainda segundo o estudo, o abuso da força policial tem sido abordado como um problema a ser resolvido com políticas focalizadas e territorializadas, com objetivo de aumentar a transparência e o controle sobre a atividade policial. Um exemplo ocorreu no estado de São Paulo, com o início em 2020 do Programa Olho Vivo pela Polícia Militar, que forneceu aos agentes câmeras corporais individuais para registrar sua atuação. Ao final de 2022, 62 dos 135 batalhões da Polícia Militar paulista integravam o programa, o que representa 45,9% do total, segundo dados do FBSP.

A partir da base de dados “Letalidade Policial em Foco”, do Grupo de Atuação Especial para Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o FBSP identificou redução de 62,7% nas mortes por intervenções de policiais militares em serviço entre 2019, período imediatamente anterior à implantação das câmeras e 2022. Segundo a entidade, os dados mostram um impacto surpreendente na redução do uso de força letal pela polícia no estado naquele período.

Projeto da LDO prevê crescimento de 2,8% para o próximo ano

Inflação cairá para 3,1% em 2025, depois de alcançar 3,5% em 2024

A economia brasileira deverá crescer 2,8% no próximo ano, depois de crescer 2,2% em 2024. A estimativa consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional. Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cairá para 3,1% em 2025, 3% em 2026, 2027 e 2028, contra 3,5% previstos para este ano. As projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado na correção do salário mínimo, serão nos mesmos percentuais: 3% de 2025 a 2028, abaixo dos 3,25% projetados para este ano.

Em relação ao IPCA, índice oficial de inflação, a projeção para o próximo ano está dentro da meta de 3% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com margem de 1,5 ponto percentual. Com o intervalo de tolerância, a inflação poderá ficar entre 1,5% e 4,5% no próximo ano sem resultar em descumprimento da meta.

O projeto também prevê uma média de 8,05% ao ano para a taxa Selic (juros básicos da economia) em 2025, 7,22% em 2026, 7,02% em 2027 e 6,77% em 2028. Atualmente, a Selic está em 10,75% ao ano. O texto enviado ao Congresso prevê taxa de câmbio média a R$ 4,98 para 2025, R$ 5,03 em 2026, R$ 5,07 em 2027 e R$ 5,10 para 2028. O projeto também estima o preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 75,77 no próximo ano, US$ 72,75 em 2026, US$ 70,89 em 2027 e US$ 69,93 em 2028.